A Comissão para a Pastoral Penitenciária da Conferência Episcopal Católica das Filipinas continua a afirmar «a opção fundamental pela vida» e a clamar ao Estado «para que aprove leis que tornem o sistema de justiça penal orientado num sentido mais reparador e não simplesmente punitivo».

«Toda a pessoa é preciosa, uma vez que é criada à imagem e semelhança de Deus. Por conseguinte, nós nos opomos firmemente e de modo inequívo às tentativas do atual Congresso de restabelecer a pena de morte ao nosso sistema de justiça. Acreditamos que a pena de morte viola a dignidade inerente da pessoa. Nenhuma pessoa, por quanto possa ser vista como maligna, está fora da possibilidade de redenção», afrima o comunicado.

Opondo-se ao projecto de restabelecer a pena capital no sistema de justiça filipino, o texto assinala: «Cada pessoa merece uma segunda oportunidade para corrigir seus erros. O Papa Francisco nos seus ensinamentos tem enfatizado constantemente que tirar a vida é inadmissível».

«A pena de morte afectará principalmente os pobres. Experiências passadas mostram que a maioria daqueles que receberam a pena de morte era de indivíduos indigentes e pobres que simplesmente não podiam pagar uma representação legal de qualidade para defendê-los perante os tribunais», diz a mensagem da organização católica, unindo-se à "Coligação contra a pena de morte" ao celebrar o 15º ano da abolição da pena de morte no país do sudeste asiático.

A pena de morte «não pode funcionar em um sistema judiciário imperfeito como o nosso. Uma vez sentenciada, a condenação à morte é irreversível e não há nenhuma possibilidade de retificar uma sentença errónea», sublinha o texto que foi divulgado pela Agência missionária Fides e assinado por D. Joel Baylon, bispo de Legazpi e presidente da Comissão para a Pastoral Penitenciária.

As Filipinas foram o primeiro país asiático a abolir a pena de morte na sua Constituição de 1987, mas a medida foi reintroduzida em 1993, durante a administração do presidente Fidel Ramos para enfrentar o aumento das taxas de criminalidade. Uma nova abolição foi aprovada em 2006, quando a então presidente Gloria Macapagal-Arroyo assinou uma lei que tornou a prisão perpétua a pena máxima no país.

No entanto, o presidente Rodrigo Duterte, após a eleição em Maio de 2016, deu apoio público à reintrodução da pena de morte. Em 7 de Março de 2017, a Câmara dos Deputados votou esmagadoramente a favor de tal Projecto de lei. No Senado, no entanto, o Projecto de lei parou devido à oposição dos senadores.

O governo filipino não abandonou a ideia e continuou a considerar projectos de lei para restabelecer a pena de morte. Em 2020, o presidente Rodrigo Duterte pediu a pena capital por injecção letal para delitos com drogas ou crimes hediondos, e o debate sobre a possível reintrodução ainda está em curso.