Migrantes resgatados na costa da Espanha (Foto: Lusa)
A proposta de um Pacto sobre Migração e Asilo procura desenvolver um quadro comum viável em matéria de migração e asilo. Por isso, no contexto do Dia Internacional dos Migrantes da ONU (18 de Dezembro), a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) pede à União Europeia (UE) e Estados-Membros que coloquem «a dignidade humana e o bem comum no centro das negociações futuras» do pacto sobre Migração e Asilo.
«Esperamos que o processo de negociação do Pacto UE mantenha os pontos que colocam o ser humano, a dignidade humana e o bem comum no centro das políticas de migração e asilo, mas também abordará certas disfunções – por exemplo, as condições de recepção indignas», assinala o grupo de trabalho da COMECE sobre Migração e Asilo, num comunicado.
Os bispos católicos mostram-se preocupados «com a eficácia do pacto para aliviar a difícil situação, agravada pela covid-19, onde se encontram migrantes e refugiados» e consideram que o Pacto da UE sobre Migração e Asilo deve criar um sistema sustentável e humano de solidariedade e responsabilidades partilhadas, que mantenha os seres humanos, a dignidade humana e o Bem Comum no centro das políticas de migração e asilo, reconhecendo os benefícios mútuos da migração e protegendo os refugiados.
As circunstâncias actuais da vida dos migrantes, requerentes de asilo e vítimas de tráfico humano requerem atenção urgente, uma vez que a pandemia exacerbou a sua pobreza, exclusão social e estigmatização, pelo que o pacto da UE «deve criar um sistema humano sustentável de solidariedade e partilha de responsabilidades que reconhece as vantagens mútuas da migração e protege os refugiados».
O grupo de trabalho sobre Migração e Asilo da COMECE elaborou recomendações de políticas concretas para «um mecanismo de solidariedade multinível, relações externas baseadas na reciprocidade e parcerias justas e uma gestão integrada das fronteiras externas», que protegeria e promovesse os direitos humanos «enraizados na dignidade humana de todos indivíduos e famílias que chegam à União Europeia».
Entre as propostas esta a definição de «um mecanismo justo e eficaz de solidariedade e partilha de responsabilidades que coloque a dignidade humana e o bem comum no centro».
Segundo o organismo católico, o «novo mecanismo de solidariedade flexível» proposto no pacto «suscita várias preocupações, uma vez que deixa aos Estados-Membros a decisão de receber ou não requerentes de asilo – o que continuará a sobrecarregar injustamente os Estados-Membros com fronteiras externas».
Quanto às relações com outros países, os bispos dizem que devem expressar a cultura do encontro a todos os níveis para construir justiça em todo o mundo.
Em relação às fronteiras o organismo católico sublinha que se devem fazer todos os esforços para evitar que as zonas costeiras da UE se transformem em vastos cemitérios, aumentando as operações de busca e salvamento com critérios claros e específicos. Entre as recomendações, destaca-se o combate ao fenómeno do tráfico com controlos adequados, o aumento das operações de busca e salvamento com uma perspectiva centrada na pessoa, respeitando a unidade das famílias e as suas necessidades especiais.